# Registro público: TRT4 — 00000417920145040861

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460616/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460616.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ef0d902df0a52db30ddcd3f2be20d9b3b77389ae0ade916a718a6be93aece99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 470
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-30
- **Último ato com data válida:** 2024-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Restituição/Indenização de Despesas | Promoção | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Salário por Acúmulo de Cargo/Função

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2019-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2019-09-18T17:36:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 470 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460616.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13930](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13930)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00002104720105040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1422665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13930, 13938
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA
- [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13861, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / RECIFE - 03A VARA
- [TRT2 — 00001165320115020385](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1416770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13930, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 5ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT4 — 00000293120125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13930, 13938
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006336620105040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3538501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13856, 13938
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT20 — 00000269820175200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13856, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00000564620245140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1417416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13861, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT23 — 00002709720165230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13861, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / VARA DO TRABALHO DE SORRISO