# Registro público: TJGO — 00015825220198090031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460617/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460617.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ad94b72b5d3c2e00abf40c4ce594a43ccf9366138b64d549a3ba9d4386aedd0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-09-03** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2021-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-02-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estupro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11616", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-02-22T17:48:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11616", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-02-22T17:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11616", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-03-19T16:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11616", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-08-19T14:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11616", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-08-19T14:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11616", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-09-03T14:21:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11616", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-10-08T17:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11616", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2024-12-06T08:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11616", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-02-22T17:48:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11616", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-09-03T13:58:48.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11616", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-09-03T13:58:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11616", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-09-03T14:20:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11616", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-10-08T17:05:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11616", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3465](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3465)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002038620048100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
- [TJPA — 00003167320088140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DE VISEU
- [TJPI — 00001821020138180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [TJPE — 00000292220218170210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJPA — 00003187920108140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892017/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJMG — 00068896020118130514](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883070/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003173420028140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DE PORTEL
- [TJPB — 00006278720148150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha