# Registro público: TJRS — 00024048720128210084 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Butiá - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-08-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606173/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606173.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e854cd515c7291414e3f912406359d242da113063e5657f05e8fb9f9d675b14e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-14 - **Último ato com data válida:** 2021-11-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-30** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-11-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-18** — Recebimento (TPU 132) > **2021-11-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-19** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-24** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-17** — Petição (TPU 85) > **2021-09-16** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-08-14T10:22:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-12-05T16:02:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-10-14T14:16:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-11-13T11:45:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-08-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-05-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2021-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-05-20 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:55:08\.080998477Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-08\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e854cd515c7291414e3f912406359d242da113063e5657f05e8fb9f9d675b14e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00310715120038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606696/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 1ª Vara Cível - Sapiranga - [TRF6 — 00001290320164013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157811/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5933 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS - [TRF1 — 00002456520144014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161693/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Vara Única de Vilhena - [TRF1 — 00002457219974013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161624/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 01ª - Rio Branco - [TRF1 — 00002457120134013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160791/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 24ª - Salvador - [TRF6 — 00001281320054013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158974/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00001282519684013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158372/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte - [TJPB — 00005698720008150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4614346/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** e854cd515c7291414e3f912406359d242da113063e5657f05e8fb9f9d675b14e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1899853/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** imposto, renda - **SHA-256 do HTML autoral:** 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366 - **SHA-256 do registro documental:** e854cd515c7291414e3f912406359d242da113063e5657f05e8fb9f9d675b14e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1899853%2F) ### [IRPJ: o imposto de renda da pessoa jurídica](https://wikijuridica.com.br/glossario/irpj/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Firpj%2F)