# Registro público: TRT13 — 00002503420175130007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 780450f8861ef308ca45ee89b9ebb763f66ee13b292028b4f27fb08dc6e946f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-22
- **Último ato com data válida:** 2024-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-03-27** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | FGTS | Contrato de Safra | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-22T15:42:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-22T15:42:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-02-24T12:05:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2017-03-20T16:53:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-03-20T16:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-27T11:59:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-11-22T09:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-17T15:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-22T00:03:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-22T00:03:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-28T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-03-28T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-22T09:22:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-21T09:40:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-27T11:59:47.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2017-03-27T11:59:47.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2017-12-13T16:44:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-13T16:44:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-13T16:45:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-04-17T15:09:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2024-04-17T15:34:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-17T15:45:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13742](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13742)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contrato de Safra — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-22 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-24 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-20 — Audiência; inicial; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-27 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-27 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2017-03-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-04-17 para o assunto oficial «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000345220105030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1566204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13742, 13772, 13773, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- [TRT2 — 00004632220135020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13796, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002712420115020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13773, 13796, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003525720115020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13796, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001504120145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13742, 13773, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT3 — 00001495620145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13742, 13773, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT23 — 00000340920205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13742, 13772, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT13 — 00002811620255130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13969
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa