# Registro público: TRF5 — 00079203620224058000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-12-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606295/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606295.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 38084750b4e1a824a9a3c153fbe2b519b8b37e591c9ef30717d9a36b5cdfecac ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-21 - **Último ato com data válida:** 2023-06-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-06-24** — Remessa (TPU 123) > **2023-06-21** — Documento (TPU 581) > **2023-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-24** — Petição (TPU 85) > **2023-05-17** — Petição (TPU 85) > **2023-05-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-12** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Deficiente ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-12-21T03:31:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-01-11T16:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-01-18T14:21:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2023-01-19T15:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-04-18T14:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-18T14:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-18T14:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-18T14:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-25T15:11:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2023-05-10T10:55:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-05-12T09:22:55.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-05-12T09:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-12T09:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-17T11:53:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2023-05-24T12:51:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-06-14T00:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-06-16T00:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-06-16T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-06-20T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-06-21T18:35:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-06-21T18:35:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-06-24T18:42:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]} - 2022-12-21T03:31:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-12-22T03:30:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-04-18T14:40:24.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2023-05-10T11:00:25.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2023-06-24T18:42:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/38084750b4e1a824a9a3c153fbe2b519b8b37e591c9ef30717d9a36b5cdfecac.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Deficiente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-12-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-18 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-04-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-04-25 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-05-17 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-06-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-06-24 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-06-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-04-18 trata do assunto oficial «Deficiente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-21 trata do assunto oficial «Deficiente»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:37:43\.955000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221221033040 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-12\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 38084750b4e1a824a9a3c153fbe2b519b8b37e591c9ef30717d9a36b5cdfecac Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00079203620224058000 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Deficiente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-06-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 38084750b4e1a824a9a3c153fbe2b519b8b37e591c9ef30717d9a36b5cdfecac - **SHA-256 do comentário:** 515005137e1a77580ce83c4fa2993ebb4ab3cf4bfae38dfdea42c61fc5893f92