# Registro público: TJSE — 00154037720168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460632/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460632.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abf9f523bddd7f05948eb0e4bedad7fd5402e208d744e1309a39b29ab2d92c72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-18
- **Último ato com data válida:** 2016-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-10** —  (TPU )
> **2016-05-30** —  (TPU )
> **2016-05-25** —  (TPU )
> **2016-05-25** —  (TPU )
> **2016-05-24** —  (TPU )
> **2016-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-19** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2016-05-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-05T10:38:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-10T04:20:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-30T13:56:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-25T08:19:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-25T08:16:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-24T13:27:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-22T09:46:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-22T09:46:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-20T13:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-19T13:24:52.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8355", "nome": "2ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2016-05-19T12:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-18T11:52:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3614)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006162920178150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874737/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJGO — 00187478020178090032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871004/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPB — 00006211320208152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869921/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira
- [TJPB — 00006185820208152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869912/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 3ª Vara Criminal da Capital
- [TJRN — 00073157420058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00184988320208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848538/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [STJ — 00004031820148260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846548/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES
- [STJ — 00004016420168260575](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843015/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS