# Registro público: TJMS — 00002006520238120042 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606433/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606433.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bb2f6223f61b31139a951675d49489bb57b3e6094b0903991f107c8d6fb39ae7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-09 - **Último ato com data válida:** 2023-11-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-30** — Definitivo (TPU 246) > **2023-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-11-29** — Recebimento (TPU 132) > **2023-11-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-11-29** — Documento (TPU 581) > **2023-11-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-23** — Recebimento (TPU 132) > **2023-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-11-23** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2023-11-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-22** — Reativação (TPU 849) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Maus Tratos ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-09T17:56:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2827", "nome": "Vara Única"}} - 2023-11-22T10:25:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2827", "nome": "Vara Única"}} - 2023-11-22T10:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2827", "nome": "Vara Única"}} - 2023-11-23T15:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2827", "nome": "Vara Única"}} - 2023-11-29T16:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2827", "nome": "Vara Única"}} - 2023-11-29T16:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2827", "nome": "Vara Única"}} - 2023-11-29T17:11:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2827", "nome": "Vara Única"}} - 2023-11-29T16:14:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2827", "nome": "Vara Única"}} - 2023-11-30T13:08:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2827", "nome": "Vara Única"}} - 2023-02-10T14:59:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2827", "nome": "Vara Única"}} - 2023-11-22T10:25:35.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2827", "nome": "Vara Única"}} - 2023-11-23T15:34:38.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2827", "nome": "Vara Única"}} - 2023-11-23T15:34:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2827", "nome": "Vara Única"}} - 2023-11-23T15:34:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2827", "nome": "Vara Única"}} - 2023-11-29T17:11:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2827", "nome": "Vara Única"}} - 2023-11-30T13:11:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2827", "nome": "Vara Única"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10508) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Maus Tratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-11-22 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-11-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-11-23 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-11-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-30 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-15T19:38:18\.039000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230209175606 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bb2f6223f61b31139a951675d49489bb57b3e6094b0903991f107c8d6fb39ae7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002018820258120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646767/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10508 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - [TJMS — 00001025520248120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2536064/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10508 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJGO — 00231735320198090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817368/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10508 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - [TJMS — 00002000620258120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615851/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10508 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - [TJPB — 00007959720178150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816156/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10508 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita - [TJMT — 00003973120188110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5781748/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10508 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR - [TJES — 00001808820238080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5769275/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10508 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY - [TJMT — 00003914520208110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5724238/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10508 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** bb2f6223f61b31139a951675d49489bb57b3e6094b0903991f107c8d6fb39ae7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)