# Registro público: TRT10 — 00001673320165100008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606533/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606533.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3ec0fe3a61c9ea0e4084670e7a8506a7ad4e8e309cbcd9338d0e5924d77d579d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 152 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-18 - **Último ato com data válida:** 2025-03-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-05** — Remessa (TPU 123) > **2025-02-26** — Petição (TPU 85) > **2025-02-26** — Petição (TPU 85) > **2025-02-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-30** — Publicação (TPU 92) > **2024-12-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-12-27** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2024-12-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-12-27** — Conclusão (TPU 51) > **2024-12-17** — Petição (TPU 85) > **2024-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta | Plano de Cargos e Salários | Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Assédio Moral | Indenização por Dano Material | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Depósito/Diferenças | Expurgos Inflacionários | Multa de 40% do FGTS | Indenização ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-18T20:13:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2016-02-19T08:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - 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DF"}} - 2017-04-01T15:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2017-04-01T15:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2017-04-19T00:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2017-07-24T00:28:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2017-07-24T14:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - 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DF"}} - 2017-10-15T11:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-03-12T10:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-05-09T08:29:38.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-05-24T13:28:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79109", "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"}} - 2018-05-28T15:18:48.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79109", "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"}} - 2018-07-10T08:29:57.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-06-11T11:53:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-07-06T14:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-07-09T00:10:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-07-09T00:10:40.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-07-16T16:07:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-07-16T16:11:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-07-17T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-08-27T11:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-08-29T00:12:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-08-29T00:12:07.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-09-07T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-09-20T09:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 152 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606533.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 152 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Plano de Cargos e Salários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2017-02-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2018-05-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2021-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2021-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2022-05-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2022-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2022-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2022-10-05 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2022-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2024-12-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2024-12-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2024-12-17 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2024-12-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2025-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2025-02-26 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2025-03-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/111` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-03-15 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-09 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-05-24 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T15:32:42\.210000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160218201313 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3ec0fe3a61c9ea0e4084670e7a8506a7ad4e8e309cbcd9338d0e5924d77d579d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00003990220115040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2491746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13929, 14032 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT23 — 00001688820225230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976753/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13929, 14032 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS - [TRT20 — 00001929420215200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2486586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13929, 14018, 14032 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT2 — 00002121320145020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2311715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 14006, 14032 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 4ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT2 — 00001480520155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 14006, 14032 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004665020145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14006, 14018, 14032 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 5ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT14 — 00002713320165140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 14006, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT20 — 00003360320145200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 14006, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0