# Registro público: TJAC — 00005094720198010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e959e57a4579d2dde01d4e98d36e44011380a7d122ed6acdbfa19e787b1a990f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-16
- **Último ato com data válida:** 2019-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-03** — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
> **2019-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-13** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-16T16:32:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-06T10:48:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-01-17T07:05:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-16T16:32:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-02-08T11:17:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-12T12:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-01T13:14:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-01T13:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-12T13:24:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-01T13:23:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-25T11:22:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-01T13:14:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-13T16:52:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-03-13T16:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-12T13:06:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-12T13:06:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-25T14:41:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-15T11:34:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-26T08:23:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-14T15:32:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-04-23T09:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-02T12:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-02T08:19:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-03T17:13:05.000Z — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
- 2019-05-03T17:13:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-23T10:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e959e57a4579d2dde01d4e98d36e44011380a7d122ed6acdbfa19e787b1a990f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-16 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-23 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-13 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-05-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-22T00:34:03\.741000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190116162731
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e959e57a4579d2dde01d4e98d36e44011380a7d122ed6acdbfa19e787b1a990f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 06065591620148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941323/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRT4 — 00012722820135040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00012559320115040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJAC — 06050438220198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941193/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 06040256020188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936009/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPA — 00004181020128140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5934321/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DE RIO MARIA
- [TST — 00113944420155010060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5910645/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00116141820175180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905409/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 00005094720198010070 no TJAC está identificado por “Reclamação Pré-processual”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e959e57a4579d2dde01d4e98d36e44011380a7d122ed6acdbfa19e787b1a990f
- **SHA-256 do comentário:** 7c8257484d0b8a557d5463195eeafdb024e4f45a69b5b1e279372417b62588dd