# Registro público: TJSE — 00001192320148250058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ILHA DAS FLORES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7fdfc58b900a76dba8ac3808f064ec348c860e1f97a461fae1898f91e6a91766

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-04
- **Último ato com data válida:** 2016-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-12** —  (TPU )
> **2015-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-09** —  (TPU )
> **2015-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-08** —  (TPU )
> **2014-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-12** — Improcedência (TPU 220)
> **2014-11-12** — Audiência (TPU 970)
> **2014-11-11** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-12T09:49:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-02-12T11:29:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-09T13:08:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-08T12:11:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-11T10:16:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-21T10:39:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-20T21:57:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-16T21:39:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-16T21:37:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-16T09:27:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-15T15:39:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-14T11:24:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-16T11:19:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-02T14:06:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-19T14:53:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-29T14:13:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-29T13:52:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-29T13:34:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-15T08:59:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-25T11:38:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-12T08:53:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-26T11:11:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-24T08:21:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-08T11:58:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-18T11:28:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-02T10:42:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-26T08:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-21T11:37:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-08T14:23:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-27T08:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-12T09:50:09.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18166", "nome": "Ilha Das Flores"}}
- 2014-11-07T10:17:44.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-29T10:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-22T09:45:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-20T15:01:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-20T12:14:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-16T12:15:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-16T12:13:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-15T15:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-15T15:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460665.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-06-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-07-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-08-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-09-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-10-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-11-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-11-12 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-12 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-11-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-01-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-01-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-02-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-04 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-20 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-15 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00057312020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462017/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPB — 00006743320168150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / Vara Única de Sumé
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJSE — 00001025220128250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / POÇO REDONDO
- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER