# Registro público: TRF2 — 50678492620234025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460666/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460666.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e99b0ef6433dc435e5e1de2abb6ac17bee3ddbd91d02ff376f600e40893faa37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-16
- **Último ato com data válida:** 2023-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço | Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-16T02:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-07-16T20:24:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10158](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10158)
- [Outros processos do assunto TPU 15066](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15066)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50169503320234025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227345/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10158, 15066
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 5ª Vara Federal de Vitória
- [TRF2 — 50148475320234025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225668/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10158, 15066
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 5ª Vara Federal de Vitória
- [TJES — 00001348320248080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533591/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 15066
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA
- [TRF2 — 50143191920234025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223185/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10158, 15066
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 4º Juizado Especial de Vitória
- [TJES — 00001345420228080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518064/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 15066
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA
- [TJES — 00001301520088080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428156/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 15066
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA ÚNICA - JAGUARE
- [TRF6 — 00033159020084010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3730275/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 15066
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Gabinete 10
- [STJ — 00002276720158050254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3116886/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 15066
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / PRESIDÊNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [FGTS: como funciona o fundo de garantia](https://wikijuridica.com.br/glossario/fgts/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffgts%2F)