# Registro público: TST — 01517004020055210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460673/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5da499f53234103cf309909102e1bed7ab5a85aabd4508e147be3b205116c32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-20
- **Último ato com data válida:** 2018-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-01-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-01-25** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2018-01-22** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-12T16:44:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-10-06T17:41:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-21T14:35:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-03T12:26:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-11T09:13:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-11-11T09:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-05-27T17:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-09T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-06-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-12T19:14:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-08T13:03:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-28T11:29:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-10-10T11:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-18T12:23:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-19T13:07:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-01-22T17:42:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-01-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-25T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-02-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-07T12:35:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-15T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-02-05T13:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-10-20T21:22:58.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-06-08T15:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-06-24T10:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-09-15T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-09-16T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-09-23T18:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-06-08T19:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-06T18:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-10-19T13:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-25T15:29:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-03-02T18:11:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-03-07T12:35:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-09-28T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2016-06-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00008497420135030141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785118/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00008849620135100801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782850/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00004801820135020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00008389020105100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776273/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00004775520125020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / 23ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004793320135020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00162504420255160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4732718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT16 — 00162125020255160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis