# Registro público: TRE-AP — 06000255820206030005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460675/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460675.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6cc9213d573cc48040e1120927ca63381cd5dd41213c1d7b02496489ff79075c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-14
- **Último ato com data válida:** 2021-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-14** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2021-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-14T15:59:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-08-21T10:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-21T09:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-26T11:58:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-27T09:53:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-11T09:15:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-15T11:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-17T22:26:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-14T09:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-14T09:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-14T09:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-14T09:55:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-14T09:55:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-14T09:55:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-14T22:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-14T22:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-15T02:25:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-15T02:25:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-20T02:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-20T02:30:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-22T18:47:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51254", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP"}}
- 2021-05-10T12:22:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51254", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP"}}
- 2020-08-14T15:59:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-08-25T09:56:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-04-14T09:35:47.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51254", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP"}}
- 2021-07-27T11:55:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51254", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP"}}
- 2021-07-27T11:55:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000376120256160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975368/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP / 126 ª zona eleitoral-Corbélia
- [TRE-RO — 06002110520196220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553953/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TRE-SC — 06000406920256240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975306/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP / 4 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000344920206090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975297/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-GO — 06000356020236090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975290/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-MG — 06000112820236130349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975248/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP / 349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-SC — 06000406320236240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975242/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP / 61 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000408220246240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975093/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP / 11 ª ZONA ELEITORAL