# Registro público: TRT2 — 00004611420145020482 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-03-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606782/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606782.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9a065eb8afea700db9a10db1b3b4daf68decd9c0b63523a707dd5dcaf73110f7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 94 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-25 - **Último ato com data válida:** 2023-10-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-10-02** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2023-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-09-30** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-09-29** — Conclusão (TPU 51) > **2023-09-29** — Remessa (TPU 123) > **2020-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-09-11** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Cesta Básica | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Reflexos | Expurgos Inflacionários ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2016-09-22T01:30:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2016-09-22T01:30:06.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2016-09-22T01:30:06.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2016-09-22T01:30:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2016-10-12T02:40:33.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2016-10-12T02:40:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2016-10-25T00:49:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2016-10-25T00:51:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2016-10-25T00:51:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2016-10-25T01:05:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2016-11-29T12:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2016-11-30T01:19:57.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2016-11-30T01:19:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2016-12-13T01:35:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2016-12-17T00:35:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2017-01-30T21:46:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2017-02-03T01:35:45.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 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2017-03-13T00:56:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2017-03-15T14:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2017-03-29T13:56:25.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2017-04-03T17:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2017-04-07T00:57:26.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2017-04-07T00:57:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2017-04-18T00:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2017-05-11T08:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2017-06-08T15:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2017-06-29T11:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2017-07-05T01:15:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2017-07-05T01:15:01.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2017-07-18T01:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2018-03-02T14:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2018-03-07T04:59:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2018-03-07T04:59:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2018-03-20T01:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606782.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a065eb8afea700db9a10db1b3b4daf68decd9c0b63523a707dd5dcaf73110f7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-03-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-05-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-05-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2019-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2020-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2020-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2020-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2020-07-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2020-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2020-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2023-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2023-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2023-10-02 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2023-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/75` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-05-31 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-10-02 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:42:13\.837000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140325000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9a065eb8afea700db9a10db1b3b4daf68decd9c0b63523a707dd5dcaf73110f7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004611420145020482 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Cesta Básica | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Reflexos | Expurgos Inflacionários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de São Vicente”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2023-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9a065eb8afea700db9a10db1b3b4daf68decd9c0b63523a707dd5dcaf73110f7 - **SHA-256 do comentário:** 10cf92a5113f4cea9c3afbae9b1aa782bd3d2b19a09d2145edaa24bcd2c310b1