# Registro público: TJRS — 00904613920098210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-12-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606794/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606794.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 14d296ca5613b22c7286d0a642b184f5c6e10285bb8d2490321e8a585282740b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-29 - **Último ato com data válida:** 2020-01-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-02-20** — Definitivo (TPU 246) > **2014-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-07-16** — Recebimento (TPU 132) > **2014-06-27** — Recebimento (TPU 132) > **2014-06-27** — Recebimento (TPU 132) > **2014-06-25** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2014-04-24** — Recebimento (TPU 132) > **2014-04-02** — Recebimento (TPU 132) > **2014-03-26** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2013-11-14** — Recebimento (TPU 132) > **2013-11-13** — Protocolo de Petição (TPU 118) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-12-29T17:03:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-10-04T12:25:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2011-11-30T18:41:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2013-03-20T11:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2013-10-16T11:36:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2010-01-04T09:19:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-01-29T14:16:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-03-25T13:41:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-05-24T17:38:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-05-26T17:24:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-03-11T08:49:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-12-16T15:08:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-24T16:02:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-02-16T14:05:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-15T16:18:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-03-26T10:38:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-03T15:48:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-04-10T15:43:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-30T14:41:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-23T16:06:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-14T16:50:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-05-13T09:18:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-05-27T10:06:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-02T10:13:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-11-13T09:47:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-11-14T12:16:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-26T13:01:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-04-02T16:56:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-24T14:08:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-25T11:13:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-06-27T14:20:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-27T14:32:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-16T14:44:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-27T16:25:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-02-20T18:15:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-01-29T01:08:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/14d296ca5613b22c7286d0a642b184f5c6e10285bb8d2490321e8a585282740b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-12-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-10-04 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-11-30 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-03-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-10-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-10-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-11-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-03-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-04-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-06-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-08-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:20:36\.073136194Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2009\-12\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 14d296ca5613b22c7286d0a642b184f5c6e10285bb8d2490321e8a585282740b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00904613920098210132 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1ª Vara Cível - Sapiranga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 14d296ca5613b22c7286d0a642b184f5c6e10285bb8d2490321e8a585282740b - **SHA-256 do comentário:** d379d0dc2a5a82afddd0dade487223b975d0b2309688771fcbed8319d5119bd1