# Registro público: TRE-MT — 00000453520196110030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460685/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c16ad51bafbff976f13d32a67f0adff7a51f52374b0174274e077bf052357cd3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-02
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-03** — Procedência (TPU 219)
> **2019-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-03** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-10-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-03T07:01:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-05-31T14:29:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-02T14:02:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-03T07:01:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-03T11:02:55.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-10-17T12:34:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T14:28:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T14:30:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-31 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000854520196110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464844/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 53ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000803220196110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464306/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 50ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TRE-MT — 00005351320166110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463645/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 14ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06005067420246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129750/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE