# Registro público: TRE-AM — 00000789420186040049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460689/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460689.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef19b12614587bc7512a8fd690661e7a9de4fa331ca1e0e207f88c0d24c87869

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-27
- **Último ato com data válida:** 2019-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-05** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-01** — Apensamento (TPU 135)
> **2018-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-08** — Apensamento (TPU 135)
> **2018-05-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-05-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas | Providência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-07T09:23:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14384", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ"}}
- 2018-05-07T09:44:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14384", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ"}}
- 2018-10-08T16:07:13.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14384", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ"}}
- 2018-10-08T16:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "3:tipo_de_conclusao:5:para despacho", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14384", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ"}}
- 2018-11-01T14:31:28.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14384", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ"}}
- 2018-12-05T09:52:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "18:motivo_da_remessa:40:outros motivos:7:destino", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14384", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ"}}
- 2019-05-02T14:12:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14384", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ"}}
- 2019-05-02T14:36:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14384", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ"}}
- 2017-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14384", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ"}}
- 2019-05-07T11:03:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14384", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ"}}
- 2019-05-29T16:04:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14384", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Providência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-08 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-01 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00000339620196040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473438/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ / 068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-AM — 00000764720196040031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472546/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ / 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-PA — 00000231420186140099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231303/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000061420196040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472106/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11692, 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ / 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS
- [TRE-PA — 00000188920186140099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226703/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000595420166140090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216938/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ / 90ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06016076720226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156569/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-ES — 06004939720246080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152808/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ / 19 ª ZONA ELEITORAL