# Registro público: TJMA — 00001891120118100075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c7c671c55a6908fa89942f4e33d29d0af6292a8c9d90100cb185bf309fe0c65

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 348 ocorrência(s) em 174 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 172
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-08
- **Último ato com data válida:** 2026-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-23** — Documento (TPU 12270)
> **2026-07-23** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2026-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-06T02:48:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2011-06-08T09:14:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2012-03-22T12:14:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2012-03-29T09:54:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2012-04-03T16:02:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2012-06-18T10:01:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2012-09-06T10:34:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2012-09-06T16:07:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2013-01-30T16:28:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2013-11-14T18:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2014-02-12T10:10:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2015-09-14T16:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2016-04-18T11:52:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2016-04-29T12:32:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2016-04-29T12:32:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2016-05-03T12:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2016-05-11T17:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2016-06-01T15:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2016-06-01T17:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2016-06-08T12:11:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2016-06-08T15:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2016-06-10T09:58:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2016-06-16T16:19:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2016-07-25T14:49:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2016-07-29T09:30:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2016-07-29T09:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2016-08-11T17:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2016-11-03T10:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2016-11-16T12:30:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2016-11-16T19:14:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2016-11-21T10:03:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2017-01-25T09:41:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2017-01-31T16:50:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2017-01-31T16:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2017-01-31T16:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2017-10-19T10:11:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2017-10-19T10:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2017-10-25T18:43:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2017-11-06T09:32:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2018-09-18T08:48:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 172 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606941.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0c7c671c55a6908fa89942f4e33d29d0af6292a8c9d90100cb185bf309fe0c65.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 172 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2025-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2025-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2026-01-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2026-03-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2026-05-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2026-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2026-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2026-06-02 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2026-07-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2026-07-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2026-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2026-07-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2026-08-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2026-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2026-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/132`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-18 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-05 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-08-23 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/171`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:06:27\.867000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110608000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0c7c671c55a6908fa89942f4e33d29d0af6292a8c9d90100cb185bf309fe0c65

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001891120118100075 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 172 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0c7c671c55a6908fa89942f4e33d29d0af6292a8c9d90100cb185bf309fe0c65.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0c7c671c55a6908fa89942f4e33d29d0af6292a8c9d90100cb185bf309fe0c65
- **SHA-256 do comentário:** 8a09cdd43ed4cc4c47cece143c2270002539c9b200b2912a0bcd091b2ccc4b7d