# Registro público: TJCE — 01081291620078060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606970/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606970.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d47b899a7fffb09a878d49d6e54228792375957d44685244970b663f8e88fbb0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 128
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-12-17
- **Último ato com data válida:** 2025-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-01-20** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2024-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-18** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cédula de Crédito Bancário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-20T13:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-19T00:15:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-26T12:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-20T13:37:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-01-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-04-04T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2008-10-30T06:59:00.000Z — Ofício (TPU 987)
- 2009-01-27T17:55:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-04-20T17:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-09T07:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-25T15:17:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-31T09:07:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-12-05T13:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-04-04T14:44:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-12T09:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2024-08-17T13:39:47.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2007-12-17T16:21:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2008-04-10T08:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-11-24T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-03T17:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-28T14:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-19T16:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-21T12:19:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-04-05T16:56:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-08T16:58:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-15T08:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-04-12T09:55:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-01-20T20:36:30.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2023-10-17T11:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-04-18T11:17:44.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2008-01-03T11:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2008-04-28T17:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-12-17T16:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-15T12:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-14T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-14T15:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606970.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d47b899a7fffb09a878d49d6e54228792375957d44685244970b663f8e88fbb0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-10-23 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2024-04-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2024-04-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-04-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2024-04-18 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-04-18 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-04-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-20 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-01-24 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2025-01-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/102`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2008-10-23 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-20 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:00:05\.184551924Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20071217000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-12\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d47b899a7fffb09a878d49d6e54228792375957d44685244970b663f8e88fbb0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01081291620078060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cédula de Crédito Bancário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 128 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d47b899a7fffb09a878d49d6e54228792375957d44685244970b663f8e88fbb0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d47b899a7fffb09a878d49d6e54228792375957d44685244970b663f8e88fbb0
- **SHA-256 do comentário:** a20fb93107301edd74831c25a48d43dc494253a985c76bb22c9872241bcfb166
