# Registro público: TRE-RS — 00002473120166210097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 97 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606975/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606975.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44b2b49eb9932d8569b3dd44f53115dcbc8f7dabc525d858761ba87e0152d8e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-13
- **Último ato com data válida:** 2021-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-20** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2016-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-13T15:29:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27220", "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-14T12:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27220", "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-24T13:35:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27220", "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-20T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27220", "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-21T17:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27220", "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-26T12:13:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27220", "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-26T18:11:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27220", "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-19T14:13:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27220", "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-13 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-20 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00002589620166240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2313448/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 º CARTÓRIO ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002324720166240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215374/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 º CARTÓRIO ELEITORAL / 75 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001046720186240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1565098/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11668, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00002496120166160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548687/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 º CARTÓRIO ELEITORAL / 25 ª zona eleitoral-Cambará
- [TRE-PR — 00002695020166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1539724/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 º CARTÓRIO ELEITORAL / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-PR — 00004373220166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741997/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11668, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-GO — 06000390720216090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150702/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 º CARTÓRIO ELEITORAL / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-ES — 06000510320266080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504601/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL