# Registro público: TJSP — 00989486620038260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b25259adc08d975ba34758e6ce081ca0cd92a4e8ba80a874fc0b08759e164946

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 340
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-08-14
- **Último ato com data válida:** 2023-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-14** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-08-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empresas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-08-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-09-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-12-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-12-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-12-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-12-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-12-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-02-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-03-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-04-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-06-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-06-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-06-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-06-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-06-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-10-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-12-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-05-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-05-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-05-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-05-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-05-28T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2005-05-28T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2005-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 340 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460705.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 340 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empresas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-08-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2021-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2021-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2021-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2022-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2022-06-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2022-08-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2022-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2022-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2022-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2022-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2022-09-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2022-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2022-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2022-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2023-01-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2023-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/254`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-19 no assunto oficial «Empresas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/235`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 09137995819958260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402042/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJMG — 00000134520128130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813783/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Terceira Vice-Presidência
- [TJAL — 00003125019978020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705962/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJSP — 00036837120038260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695499/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 03 CIVEL DE SUZANO
- [TJSP — 00040713720048260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684530/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA
- [TJAL — 00708466720078020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693313/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital
- [TJAL — 00013713919988020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689897/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJBA — 00000543619998050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212530/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA CÍVEL