# Registro público: TRF4 — 00773660720034047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 305d5b8eb8f9612d8080920f5017af26d3f8b06d5431726555bc04cdb70b29b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-15
- **Último ato com data válida:** 2017-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2012-10-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2012-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2012-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2012-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2012-07-10** — Recebimento (TPU 977)
> **2012-07-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2012-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2012-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-06-05** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Militar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-15T13:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-10-17T17:30:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-08-01T00:48:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-07-17T17:38:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-07-10T18:29:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-06-05T10:07:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-05-22T14:25:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-05-04T12:12:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-04-30T12:42:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-04-11T00:48:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-04-11T00:48:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-04-10T13:41:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-04-10T13:41:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-03-16T16:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-01-18T17:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-11-07T12:28:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-10-05T00:09:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-10-05T00:09:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-09-23T18:23:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-09-23T18:23:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-08-31T11:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-05-10T15:54:40.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2011-05-11T16:16:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-01-31T13:30:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-03-01T16:27:17.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2010-04-12T17:18:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-11-13T13:04:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-11-12T15:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-11-11T13:02:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2009-10-29T15:35:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-10-29T15:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-10-07T01:45:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-10-06T15:49:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-10-06T15:44:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-09-01T16:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-09-01T15:57:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-08-12T01:45:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-08-10T13:58:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-07-20T12:29:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2009-04-03T16:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607101.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10324](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10324)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Militar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2009-11-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2009-11-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2010-04-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2011-01-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-11-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-03-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-04-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-05-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-05-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2012-05-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-06-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-07-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-10-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-05-11 trata do assunto oficial «Militar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00780693520034047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606405/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10324
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 00033708920024047009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299766/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 10324
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª Vara Federal de Ponta Grossa
- [STJ — 00003971420164036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806283/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10324
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Porto Alegre / PRESIDÊNCIA
- [TRF4 — 00375051920004047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4588231/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10324
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJMG — 78721590620028130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737310/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10324
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00001623420188269000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257076/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal; referências coincidentes: 10324
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Porto Alegre / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)
- [TJPA — 00000946720098140130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2063231/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 10324
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Porto Alegre / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS
- [TJAM — 40004476820188049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1801269/) — classe: Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela; referências coincidentes: 10324
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª TURMA RECURSAL