# Registro público: TJRS — 00746417720098210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Sapiranga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607119/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607119.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e2673a68e7fe72244e1c314ca9b4c0227f905864a60efed11727f499cc40073

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-11
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2012-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2012-05-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxa de Coleta de Lixo | Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio | Contribuições de Melhoria | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-12-11T10:49:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-06-08T16:33:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-07-07T17:31:38.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2009-12-21T13:13:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-10T12:55:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-22T14:26:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-19T14:46:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-01-24T18:33:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-13T13:22:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-07-22T18:24:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-12T10:28:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-04-16T13:21:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-03T15:12:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-05-08T15:07:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-15T16:46:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-11-30T17:37:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-02T17:30:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-04-07T16:48:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-21T10:05:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-09-10T17:46:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-08T15:36:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-24T17:12:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-18T16:08:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-20T09:00:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:15:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)
- [Outros processos do assunto TPU 10537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10537)
- [Outros processos do assunto TPU 6032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6032)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contribuições de Melhoria — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-06-08 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-07-07 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-03-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-05-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-05-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-08-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-08-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-02-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:46:49\.957364846Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-12\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-12\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e2673a68e7fe72244e1c314ca9b4c0227f905864a60efed11727f499cc40073

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00721319120098210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619461/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 10537, 5952, 6032
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJPR — 00825863620208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1061863/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10537, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS
- [TRF3 — 00028667520084036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2652276/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 10537, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJRS — 00670113320108210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595473/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 10537, 5952, 6032
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00658210620088210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591731/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 10537, 5952, 6032
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TRF3 — 00028667520084036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007598/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 10537, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJSC — 03044257920188240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631114/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas
- [TJSC — 03005169720168240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas