# Registro público: TJPE — 00000270620258173090 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA - **Classe:** Termo Circunstanciado - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607183/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607183.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 68ad4736f6255aa87ddbfdc564a6a1f60968ae5d3f96e864e221f283547d5040 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-03 - **Último ato com data válida:** 2025-07-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-04** — Recebimento (TPU 132) > **2025-07-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-07-03** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-12** — Mandado (TPU 106) > **2025-06-12** — Petição (TPU 85) > **2025-05-19** — Mandado (TPU 985) > **2025-05-16** — Petição (TPU 85) > **2025-05-16** — Mandado (TPU 985) > **2025-05-16** — Mandado (TPU 985) > **2025-05-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-16** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-03T15:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-03T15:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-06-12T12:46:10.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2025-06-12T12:46:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-05-16T20:49:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-05-16T08:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-05-16T08:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-04-24T11:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-13T15:36:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2025-02-21T14:22:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-08T19:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-01-03T12:17:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-07-04T14:10:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-07-04T14:10:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-05-19T09:14:19.000Z — Mandado (TPU 985) - 2025-05-16T09:21:52.000Z — Mandado (TPU 985) - 2025-05-16T08:10:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2025-04-28T16:08:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-04-28T16:08:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-02-14T14:50:09.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142) - 2025-01-08T19:44:29.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142) - 2025-01-08T18:52:01.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/68ad4736f6255aa87ddbfdc564a6a1f60968ae5d3f96e864e221f283547d5040.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-01-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-03-13 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-05-16 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-05-16 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-05-16 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-05-19 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-12 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-07T19:03:31\.681107471Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250103000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 68ad4736f6255aa87ddbfdc564a6a1f60968ae5d3f96e864e221f283547d5040 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000270620258173090 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2025-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 68ad4736f6255aa87ddbfdc564a6a1f60968ae5d3f96e864e221f283547d5040 - **SHA-256 do comentário:** e0a18dbb03d29f3f6223f34fa7555afe6eeab8228ec687a9c1ed4f4fa7d45c04