# Registro público: TJPE — 00000023320258174370

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460729/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460729.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 214699bf39e21218620f6cf0db629d44331da5feeb956a216a9a0825facb41d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-01
- **Último ato com data válida:** 2025-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-01-01** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2025-01-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-01-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Decorrente de Sentença Condenatória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-01T04:20:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-01T04:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-01T10:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-01T12:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-01T14:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-01T15:41:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-01T15:41:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2025-01-01T16:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-01T17:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2025-01-07T11:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-01T12:41:02.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2025-01-01T14:20:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2025-01-01T14:20:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-07T14:07:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-01-07T14:07:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-17T16:05:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10640)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Decorrente de Sentença Condenatória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-01 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-01 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000305920238175990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155540/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10640
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA / POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 2 - OLINDA
- [TJPE — 00000282320218171120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755722/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10640
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA / 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJAP — 00001977620238030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759649/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10640
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJPE — 00000306820248175620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153564/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10640
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJES — 00000073320258080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312824/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10640
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJPI — 00001722720188180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735306/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10640
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA / VARA ÚNICA DE PORTO
- [TJPI — 00001584420208180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494779/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10640
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJMT — 00002239120208110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704991/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10640
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR