# Registro público: TRF5 — 00069448920234058001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de772014b977b5dd679167145a44c1265cc80393f6ad1b5a0c89bdd27257623e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-23
- **Último ato com data válida:** 2025-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-09** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-23** — Mérito (TPU 12200)
> **2025-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-23** — Provimento (TPU 237)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Óbito de Cônjuge

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-23T20:05:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-08-30T09:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-11-05T23:37:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2025-03-27T15:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-27T15:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-27T15:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-23T17:08:27.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2025-04-23T17:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-17T00:05:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-21T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-26T07:30:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-05-27T03:13:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-09T17:41:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-09T17:41:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-06-09T20:18:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2025-06-11T14:19:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-08-23T20:05:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-03-27T15:50:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-04-23T12:04:56.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-06-09T20:18:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14815)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Óbito de Cônjuge — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-05 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-23 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-23 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-09 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-06-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Óbito de Cônjuge» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2025-03-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-09 no assunto oficial «Óbito de Cônjuge»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00189633020234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886390/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14815
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00000422720254059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649651/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14815
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJMT — 00002784520108110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401435/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- [TRF5 — 00168787120234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813479/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14815
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00596999220164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4217639/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 14815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 06
- [TRF6 — 00286472020124010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209458/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 14815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 06
- [TRF6 — 00181933920164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199142/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 14815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 03
- [TJMT — 00002581420118110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133591/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR