# Registro público: TRE-DF — 06000344920246070011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 011\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- **Classe:** Inspeção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460742/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460742.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c2c539f943fa264a3b7034de6993b3be1b836e3c582f9a0309d59e9b3d6a25b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-06
- **Último ato com data válida:** 2024-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-19** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-08** — Reativação (TPU 849)
> **2024-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-08** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-06T17:19:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-06-11T15:18:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-19T16:01:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-19T16:24:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-20T12:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-27T16:04:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-02T13:20:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-02T13:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-05T16:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-05T21:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-08T12:19:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-08T12:23:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-08-08T15:02:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2024-08-09T14:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-19T15:59:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-06-06T17:19:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-21T15:09:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-21T15:09:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-07-05T16:25:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-05T16:25:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-07-08T12:23:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-08-08T15:02:48.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2024-08-19T15:51:26.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2024-08-19T15:51:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-08-19T16:03:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-08-19T16:03:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-08 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-19 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-08-19 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-12T18:58:19\.472435868Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3c2c539f943fa264a3b7034de6993b3be1b836e3c582f9a0309d59e9b3d6a25b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-DF — 06017860220186070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460753/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Inspeção / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL
- [TRE-DF — 06028848020226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230382/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Inspeção / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / GABINETE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-TO — 06001632320246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388792/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inspeção / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / GABINETE DE JUIZ MEMBRO I
- [TRE-DF — 06030363120226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165911/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Inspeção / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / GABINETE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-MA — 00000055120166100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388789/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inspeção / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06002263320196270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388770/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inspeção / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-MA — 00000148120186100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388763/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inspeção / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00008112820166100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388749/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inspeção / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 93ª ZONA ELEITORAL