# Registro público: TST — 00008724420145090585 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-08-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460743/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460743.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4bc06bcb4cfeda496bcd541ed08f5d0bdcd2715a14f7f203745410627b4dc1ee ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-31 - **Último ato com data válida:** 2018-03-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-02-27** — Publicação (TPU 92) > **2018-02-26** — Publicação (TPU 92) > **2018-02-05** — Não-Provimento (TPU 239) > **2018-01-25** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2018-01-24** — Publicação (TPU 92) > **2017-12-18** — Remessa (TPU 123) > **2017-08-29** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2017-08-15** — Remessa (TPU 123) > **2017-08-01** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenizaçao por Dano Moral | Indenizaçao por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-12-14T09:35:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2017-07-28T17:46:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2015-09-01T09:10:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-09-17T12:10:52.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-10-01T08:28:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-10-27T17:08:58.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-11-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-11-12T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2015-11-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-12-16T10:17:08.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-03-18T13:05:35.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-06-30T09:03:45.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-07-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-08-01T09:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-08-15T13:11:12.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-08-28T17:22:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2017-12-18T20:18:28.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-01-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-01-25T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2018-02-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-03-09T13:02:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-11-18T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2018-02-05T13:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2015-08-31T20:37:26.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2015-09-28T14:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-29T13:50:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-01T08:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-24T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2016-02-25T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2017-06-09T13:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-29T18:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-09T13:02:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-07-04T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432) - 2015-11-26T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-02-26T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855) - [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-09-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-12-14 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-04 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-07-28 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-08-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-08-28 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-12-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-01-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-01-25 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-02-05 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-02-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-02-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-03-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-03-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-07-04 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-09 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:46:28\.655000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150831203726 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4bc06bcb4cfeda496bcd541ed08f5d0bdcd2715a14f7f203745410627b4dc1ee Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 03193009120055010341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770731/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA - [TST — 00014446220145060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150241/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1855 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT4 — 00010239620125040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL - [TST — 00003382520125150126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769057/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO - [TJAC — 00095169720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161480/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00092995420188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160269/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00093272220188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158478/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJPA — 00003393120128140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136241/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / VARA ÚNICA DE RIO MARIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)