# Registro público: TJAL — 00000893820158020043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460752/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03dcdc6e52053dec8278d82171340c13bcd4dfb835bd448d24d817c6d834be0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 134
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-12
- **Último ato com data válida:** 2020-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-07T10:01:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-06T08:06:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-06T08:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-05T20:32:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-05T12:14:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-14T12:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-28T08:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-27T15:42:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-03-12T01:12:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-02-05T01:28:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-01-31T08:55:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-29T14:30:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-29T08:12:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-29T08:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-29T08:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-01-28T11:39:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-01-28T10:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-28T10:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-26T18:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-17T12:10:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-01-17T12:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-02T10:31:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-01T21:06:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-01T16:28:31.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2017-10-20T09:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-18T09:16:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-06T07:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-03T07:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-25T12:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-25T12:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-23T06:15:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-23T06:15:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-22T09:26:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-22T09:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-06T09:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-14T10:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-14T10:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-19T16:38:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-09T09:27:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-12T09:07:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460752.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3546](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3546)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000125520258160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715913/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPB — 00005896620188150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711468/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / 5ª Vara Regional das Garantias
- [TJMS — 00002055720238120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708309/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / 1ª Vara
- [TJMS — 00002049720168120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706126/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / 2ª Vara
- [TJMS — 00002048320258120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704090/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / Vara Única
- [TJPR — 00000125020148160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697086/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000277820228172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695899/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJPE — 00000277420198171260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695249/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ