# Registro público: TJPE — 00000271220248172970

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607528/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607528.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e856db5855f46722c67a16d65c98e2bc7459284e735ae42f77923db587d3cb3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-15
- **Último ato com data válida:** 2025-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-16** — Procedência (TPU 219)
> **2025-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-26** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Espécies de Contratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-15T11:17:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-15T11:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-16T11:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-23T11:35:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-28T13:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-28T19:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-29T04:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-30T19:37:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-23T07:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-26T11:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-09-26T11:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-10-21T08:22:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-04T08:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-11-04T10:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-11-04T10:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-11-18T13:43:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-09T12:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-15T09:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-01-29T13:44:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-12T22:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-03-12T22:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-03-26T16:09:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-26T16:09:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2025-04-16T08:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-04-16T08:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-05-27T10:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-27T10:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-04T02:23:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-30T16:16:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-30T16:16:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-06T15:47:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-06T15:47:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-24T17:36:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-24T17:36:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-29T02:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-16T00:07:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-23T00:31:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-23T00:31:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-16T03:12:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-16T03:12:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607528.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7e856db5855f46722c67a16d65c98e2bc7459284e735ae42f77923db587d3cb3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Espécies de Contratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-03-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-04-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-05-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-05-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T11:04:58\.524847448Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7e856db5855f46722c67a16d65c98e2bc7459284e735ae42f77923db587d3cb3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00003107720164014301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308833/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO / 01ª Araguaína
- [TJAP — 00066059520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312009/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO / 2ª Vara Cível de Macapá
- [TRF6 — 00002907120164013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308354/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPR — 00000300819868160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306194/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO / CURITIBA - 5ª VARA CÍVEL
- [TJPB — 00009131420108150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305942/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO / 1ª Vara Mista de Esperança
- [TRF6 — 00001669320174013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416780/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS
- [TJRN — 00053007820108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4610056/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO / 3ª VARA CÍVEL
- [TJPB — 00005758420108150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597900/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO / Vara Única de São José de Piranhas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1132/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** contratos, especies
- **SHA-256 do HTML autoral:** ec911cabafbef588f8560a38969fd603269922f3cc26d539ebd7ad227ac94eff
- **SHA-256 do registro documental:** 7e856db5855f46722c67a16d65c98e2bc7459284e735ae42f77923db587d3cb3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1132%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000271220248172970 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Espécies de Contratos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7e856db5855f46722c67a16d65c98e2bc7459284e735ae42f77923db587d3cb3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7e856db5855f46722c67a16d65c98e2bc7459284e735ae42f77923db587d3cb3
- **SHA-256 do comentário:** 44adcd03e7b70e26b0bcafba7f8f00c46525fa973621d05ca43cf30bea311f37