# Registro público: TJAM — 01233666120248041000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª TURMA RECURSAL - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-07-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607667/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607667.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 357314062b854bbed0a06db0eff3840907015461ed2d5021ff58f1b22fd2075c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-22 - **Último ato com data válida:** 2025-07-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-22** — Recebimento (TPU 132) > **2025-07-22** — Distribuição (TPU 26) > **2025-07-22** — Distribuição (TPU 26) > **2025-07-22** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-22** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prescrição e Decadência ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-22T12:16:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72130", "nome": "1ª TURMA RECURSAL"}} - 2025-07-22T12:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72130", "nome": "1ª TURMA RECURSAL"}} - 2025-07-22T12:30:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72130", "nome": "1ª TURMA RECURSAL"}} - 2025-07-22T12:30:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2025-07-22T12:30:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72130", "nome": "1ª TURMA RECURSAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prescrição e Decadência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-07-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-29T14:00:09\.048000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250722123012 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 357314062b854bbed0a06db0eff3840907015461ed2d5021ff58f1b22fd2075c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 01124956820144025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711559/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5632 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - [TST — 00107699720175150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714035/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 5632 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TST - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRF2 — 50006790720184025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645015/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5632 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TJMA — 00002539020198100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713353/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 5632 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 2� VARA DA COMARCA DE BALSAS - [TST — 00105711220135010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712168/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 5632 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TST - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [STJ — 00005008320138260625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711902/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5632 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [TJCE — 02383399620238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5709403/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5632 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 39ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPR — 00000236320168160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5707560/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5632 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / CURITIBA - 10ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 310 do STJ: Prescrição e Decadência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-310/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Controvérsia subjacente diz respeito ao prazo de prescrição para a cobrança de investimento feito por usuário em rede de eletrificação rural.” São 21 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** decadencia, prescricao - **SHA-256 do HTML autoral:** 1237c3c0384810717a2f5eeb02dbc04a9923f932670776ca9bf7c226417aeed7 - **SHA-256 do registro documental:** 357314062b854bbed0a06db0eff3840907015461ed2d5021ff58f1b22fd2075c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-310%2F)