# Registro público: TJMA — 00001876820198100040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607845/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f860a9f80823fa2a5130c2b96fbf918338bb472e2498fd450a13308e25293cd9

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 68 ocorrência(s) em 66 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-18
- **Último ato com data válida:** 2024-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-24T02:55:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2019-01-18T10:35:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2019-01-18T11:36:50.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2019-01-22T08:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2019-01-22T14:05:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2019-01-22T14:08:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2019-01-22T14:09:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2019-01-28T16:30:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2019-01-31T16:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2019-03-01T11:17:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2019-03-01T12:43:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2020-02-18T15:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2021-01-07T14:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2021-11-05T16:44:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2021-11-08T10:04:17.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2022-09-09T15:31:24.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2022-09-09T15:33:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2022-09-09T16:35:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2022-09-09T17:07:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2022-09-09T17:09:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2022-11-01T10:24:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2022-11-01T14:10:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2022-11-01T14:10:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2022-11-09T17:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2023-03-22T09:33:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2023-05-24T07:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2023-06-20T14:51:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2023-06-20T15:02:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2023-06-20T15:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2023-07-13T12:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2023-10-24T01:32:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2024-02-20T13:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2024-06-04T03:15:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2024-07-12T15:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2024-07-15T09:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2024-08-09T11:29:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2024-08-09T14:15:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2024-08-09T14:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2024-09-30T17:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2024-09-30T17:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607845.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f860a9f80823fa2a5130c2b96fbf918338bb472e2498fd450a13308e25293cd9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-08-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-09-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-10-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-12-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:59:49\.403000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190118103533
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f860a9f80823fa2a5130c2b96fbf918338bb472e2498fd450a13308e25293cd9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00001879720218100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4611710/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- [TJMA — 00001861220198100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4611386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
- [TJAM — 00000380320198043900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311490/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ / VARA DA COMARCA DE CODAJÁS
- [TJMA — 00001861520218100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608617/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- [TJMT — 00004459220208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305414/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJMT — 00003679820208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412908/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJPR — 00000192820158160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411174/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ / APUCARANA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002009320208120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607890/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ / 3ª Vara Criminal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76
- **SHA-256 do registro documental:** f860a9f80823fa2a5130c2b96fbf918338bb472e2498fd450a13308e25293cd9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001876820198100040 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f860a9f80823fa2a5130c2b96fbf918338bb472e2498fd450a13308e25293cd9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f860a9f80823fa2a5130c2b96fbf918338bb472e2498fd450a13308e25293cd9
- **SHA-256 do comentário:** 7c7dd61520f7457a0f898a0f5a0b4326467aeb189908cc87c66ba8526beb9686