# Registro público: TRT3 — 00001453720135030149 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608019/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608019.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f63e8c0ff0050934ba7c7d968d75b74c830817bd7e4a56c6bd76277220b70a87 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 73 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-14 - **Último ato com data válida:** 2019-03-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-13** — Recebimento (TPU 977) > **2018-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-06-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-05-02** — Conclusão (TPU 51) > **2018-02-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-01-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-16** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-01** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | FGTS | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-08-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608019.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f63e8c0ff0050934ba7c7d968d75b74c830817bd7e4a56c6bd76277220b70a87.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-08-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-09-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-09-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-09-22 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-09-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2015-10-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2018-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2018-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2018-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2018-05-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2018-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2018-08-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2019-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/72` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-08-18 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-09-22 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:05:14\.843012257Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f63e8c0ff0050934ba7c7d968d75b74c830817bd7e4a56c6bd76277220b70a87 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001453720135030149 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f63e8c0ff0050934ba7c7d968d75b74c830817bd7e4a56c6bd76277220b70a87 - **SHA-256 do comentário:** bd96d6c0335bbecd9a8b96d07caf8404ad015ff53e460ea0189cce49d6b6d5c7