# Registro público: TJRS — 50044826220218210048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c793bc3d0db5c024d7e37073628f222b173f2cce450f59dd0e26936fc0d93ee4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-26
- **Último ato com data válida:** 2023-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-07** — Preliminar (TPU 12753)
> **2023-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-02-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-13T14:17:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-07T14:13:46.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-06-02T16:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-01T15:11:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-31T15:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-24T16:06:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-25T13:58:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-19T01:58:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-19T01:58:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-23T16:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-26T15:51:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2023-06-13T16:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-06-13T14:17:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-05T14:27:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-06-05T14:27:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-01T15:11:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-01T10:18:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-01T10:18:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-10T12:34:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-10T12:33:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-05-25T13:58:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-24T13:02:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-24T13:02:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-26 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-07 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2023-06-07 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50047940820198210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460363/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / 2ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJBA — 00015243520198050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
- [TJCE — 00105618920178060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461264/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
- [TJSE — 00006397720128250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / CARMÓPOLIS
- [TJSE — 00001938320128250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO