# Registro público: TRF4 — 50379197120194047000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª Vara Federal de Curitiba
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460806/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460806.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 368e84851d8629df0097effdff7330ce5a98af0b07da45e2e9a78104db1a2c61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-23
- **Último ato com data válida:** 2019-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-08-30** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-08-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-07-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-07-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-02T18:33:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2019-09-02T17:09:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-29T13:36:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-29T13:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2019-07-26T18:42:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2019-07-26T18:42:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18362", "nome": "23ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2019-07-23T17:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18362", "nome": "23ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2019-07-23T15:19:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18362", "nome": "23ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2019-09-02T18:33:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2019-09-02T17:09:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-08-30T21:33:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2019-08-30T21:33:11.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2019-07-29T13:36:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-07-26T17:02:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18362", "nome": "23ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2019-07-26T17:02:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18362", "nome": "23ª Vara Federal de Curitiba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000172020158160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112047/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal de Curitiba / IBAITI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJGO — 00198109120208090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109503/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal de Curitiba / Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal.
- [TJPA — 00003412520178140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106934/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal de Curitiba / VARA ÚNICA DE RIO MARIA
- [TJAP — 00032162320198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105685/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal de Curitiba / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TRE-PA — 00000443220196140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104331/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal de Curitiba / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TJMA — 00002169420208100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103986/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal de Curitiba / 2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES
- [TJDFT — 00239372720158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal de Curitiba / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [STJ — 00004319820248160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102009/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal de Curitiba / PRESIDÊNCIA