# Registro público: TJSP — 00047486220028260404

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608115/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83e4ba81ebc844715b41944952207a641a93b20481051ec13ed4e7f0fc773a0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-02-14
- **Último ato com data válida:** 2020-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2011-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2008-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2008-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-11-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-11-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2002-06-27T13:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-07-01T17:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2002-08-08T18:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-08-09T18:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-08-14T18:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-09-20T18:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-09-26T18:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-11-04T17:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-11-07T14:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-11-11T17:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-02-07T16:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-02-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2003-02-19T19:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-02-20T20:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2003-02-25T12:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2003-04-22T13:42:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2003-05-05T14:43:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2003-07-24T14:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-07-28T14:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-07-29T16:55:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2003-09-08T19:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-09-18T18:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-09-24T19:19:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2003-10-30T16:39:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2004-04-02T12:02:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2004-06-02T16:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-06-02T19:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-06-04T16:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-06-21T11:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2004-06-22T10:50:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-10-27T20:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-10-29T17:13:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-12-10T10:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-12-10T21:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-12-20T18:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-03-11T11:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-03-16T12:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-03-23T10:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2005-04-05T18:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608115.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-04-02 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2004-06-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2005-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2005-03-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2005-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2005-07-28 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2005-08-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2005-09-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2005-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2005-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2005-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2006-03-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2006-11-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2007-01-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2008-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2011-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2020-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/90`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Julgamento» em 2005-07-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00063391620038260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646238/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA / 02 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJPI — 00001685420178180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678028/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA / VARA ÚNICA DE JERUMENHA
- [TJPA — 00002941320098140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655233/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [TJSP — 00035451220098260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA / 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJSP — 00380203420088260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJDFT — 00022951120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001577420218080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150464/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJMA — 00001899220178100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI