# Registro público: TJSC — 00077055720118240022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Curitibanos - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-11-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460817/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460817.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f049e01c42ec97a695d1b7ec8fea972229b9ac906f128906838fe15ff21ef017 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 128 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-10 - **Último ato com data válida:** 2018-11-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-11-22** — Documento (TPU 581) > **2018-11-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-07** — Documento (TPU 581) > **2018-08-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-27** — Documento (TPU 581) > **2018-03-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-08** — Documento (TPU 581) > **2017-06-08** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-03-31** — Documento (TPU 581) > **2017-03-31** — Publicação (TPU 92) > **2017-03-31** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-22T17:34:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-07T18:21:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-27T12:27:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-31T11:14:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-30T12:58:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-30T12:58:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-01T17:45:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-02T18:21:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-02T17:54:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-02T17:53:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-28T15:56:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-03T14:33:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-30T12:38:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-23T12:51:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-12T13:15:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-04T15:22:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-04T13:19:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-30T15:40:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-21T13:55:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-13T17:18:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-13T15:18:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-11T18:07:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-11T17:47:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-11T13:30:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-19T14:41:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-09T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-08T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-08T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-22T17:34:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-07T18:30:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-27T12:27:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-06-08T16:45:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-06-08T16:44:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-06-08T16:42:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-03-31T18:51:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-31T18:51:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-03-31T11:14:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-30T15:46:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-30T15:45:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-03-30T15:45:58.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460817.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f049e01c42ec97a695d1b7ec8fea972229b9ac906f128906838fe15ff21ef017.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 128 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-11-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2017-03-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-03-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-03-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-03-30 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-03-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-03-30 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-03-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-03-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-03-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-03-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-08 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-30T15:35:42\.511000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111110000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f049e01c42ec97a695d1b7ec8fea972229b9ac906f128906838fe15ff21ef017 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 50021560420208240074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Curitibanos / 2ª Vara da Comarca de Trombudo Central - [TJES — 00002061020228080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312393/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3692 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Curitibanos / 2ª VARA - CASTELO - [TJPE — 00000383220178170110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289586/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Curitibanos / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - [TJPE — 00000381920138171550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Curitibanos / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA - [TJDFT — 00305522020168070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Curitibanos / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00149628620158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520953/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Curitibanos / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00154348820138070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Curitibanos / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO - [TJPR — 00000107720198160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Curitibanos / IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00077055720118240022 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Curitibanos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 128 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2018-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f049e01c42ec97a695d1b7ec8fea972229b9ac906f128906838fe15ff21ef017 - **SHA-256 do comentário:** 2f486b8bc1f7e1399d0e6547c8bc162d532db30b1efc2f38fd64d443248039ec