# Registro público: TJPE — 00000272020218172290

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608568/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608568.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0b7242ee32accb46b52b09c7c12aba533898fc1ba7d27db36c709331922bab1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-26
- **Último ato com data válida:** 2021-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-23** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2021-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-26T15:38:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-26T15:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-15T17:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-18T11:59:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]}
- 2021-02-23T09:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-02-25T10:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-26T19:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-05-06T14:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-15T16:47:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-05T22:27:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-23T12:13:02.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2021-04-27T16:04:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-18 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-23 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-15 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:31:18\.945152389Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d0b7242ee32accb46b52b09c7c12aba533898fc1ba7d27db36c709331922bab1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000353320238172320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817143/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- [TJPE — 00000297020238173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989006/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Despejo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
- [TJDFT — 00385973020048070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819480/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ / 11? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000353420208172580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813495/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [TJGO — 00230172620118090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817456/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ / Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental
- [TJMA — 00002597320148100123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5814597/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ / 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O
- [TJPI — 00002339020168180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5814310/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJPI — 00002303320128180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5810394/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ