# Registro público: TJSE — 00009484220128250068 - **Origem:** cnj - **Órgão:** RIBEIRÓPOLIS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-08-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460857/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460857.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a145ae13407f58dad80988fbb1a6f2a73f44ff3ee1d350450f099ff283bb83c0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 68 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-23 - **Último ato com data válida:** 2016-02-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-17** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-02** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-12-10** — Recebimento (TPU 132) > **2014-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-12-04** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) > **2014-12-01** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-10** — Recebimento (TPU 132) > **2014-10-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-10-01** — Decisão (TPU 3) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Injúria ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-23T09:47:38.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2012-12-11T13:31:28.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2012-10-10T12:57:44.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-02-04T07:46:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-27T09:04:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-03T13:14:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-07T11:15:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-03T09:43:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-02T11:20:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-19T09:23:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-04T10:52:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-11T10:25:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-19T14:45:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-06T10:25:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-30T14:20:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-23T13:34:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-09T10:11:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-28T10:14:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-17T08:41:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-02T13:49:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-02T13:49:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-12-10T13:09:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-09T08:46:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-04T08:44:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8638", "nome": "Ribeirópolis"}} - 2014-12-01T09:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-10T12:54:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-06T09:13:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-01T12:06:10.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-09-30T10:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-26T13:47:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-22T08:58:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-05T13:44:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-01T08:48:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-13T10:35:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-09T09:45:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-09T09:09:01.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-01-07T10:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-16T09:48:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-09T08:43:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-04T12:08:58.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460857.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a145ae13407f58dad80988fbb1a6f2a73f44ff3ee1d350450f099ff283bb83c0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-08-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2012-08-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2012-10-10 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2012-10-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2012-12-11 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2013-01-23 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-03-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2013-08-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2013-10-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2013-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2013-12-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-01-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-10-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-30 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-10 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-25 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:11:55\.955000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120823120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a145ae13407f58dad80988fbb1a6f2a73f44ff3ee1d350450f099ff283bb83c0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004793720168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462843/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / BOQUIM - [TJSE — 00004923020188250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457648/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJSP — 15007182320228260366](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONGAGUA - [TJSE — 00009355320148250042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / AREIA BRANCA - [TJRJ — 00520336420218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM - [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00452583320218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM - [TJBA — 00147577820238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00009484220128250068 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “RIBEIRÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a145ae13407f58dad80988fbb1a6f2a73f44ff3ee1d350450f099ff283bb83c0 - **SHA-256 do comentário:** 0f01e9f8de2e45827dce5eced48f89be5649098a9372d566e14aa6cc724da530