# Registro público: STJ — 2369933

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUARTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-11-13
- **Publicação:** 2023-11-21
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/46087/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/46087.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 496625531fbf10cdfeb5ad6fe446b93837395c20395b61f19e05addefae5374b

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. PROVA TESTEMUNHAL DESNECESSÁRIA.
SENTENÇA QUE SE BASEOU EM FUNDAMENTOS PREVIAMENTE TRAZIDOS AOS AUTOS
PELAS PARTES. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. CONSONÂNCIA DO
ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no
sentido de que, "De acordo com o art. 330, I, do CPC/1973 é
facultado ao juízo proferir sentença, desde que não haja necessidade
de produzir provas em audiência. Por sua vez, o art. 131 do
CPC/1973, que trata do princípio da livre persuasão racional,
estabelece que cabe ao magistrado avaliar as provas requeridas e
rejeitar aquelas que protelariam o andamento do processo, em
desrespeito ao princípio da celeridade processual" (AgInt no AREsp
1.096.303/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
julgado em 17/08/2017, DJe de 29/08/2017).
- **Item 2 (texto oficial):** O entendimento adotado no acórdão recorrido coincide com a
jurisprudência assente desta Corte Superior, circunstância que atrai
a incidência da Súmula 83/STJ.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo interno a que se nega provimento.

## Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. PROVA TESTEMUNHAL DESNECESSÁRIA.
SENTENÇA QUE SE BASEOU EM FUNDAMENTOS PREVIAMENTE TRAZIDOS AOS AUTOS
PELAS PARTES. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. CONSONÂNCIA DO
ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no
sentido de que, "De acordo com o art. 330, I, do CPC/1973 é
facultado ao juízo proferir sentença, desde que não haja necessidade
de produzir provas em audiência. Por sua vez, o art. 131 do
CPC/1973, que trata do princípio da livre persuasão racional,
estabelece que cabe ao magistrado avaliar as provas requeridas e
rejeitar aquelas que protelariam o andamento do processo, em
desrespeito ao princípio da celeridade processual" (AgInt no AREsp
1.096.303/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
julgado em 17/08/2017, DJe de 29/08/2017).
2. O entendimento adotado no acórdão recorrido coincide com a
jurisprudência assente desta Corte Superior, circunstância que atrai
a incidência da Súmula 83/STJ.
3. Agravo interno a que se nega provimento.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em sessão virtual de 07/11/2023 a 13/11/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,
Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO
CARACTERIZAÇÃO)
   STJ - <<AgInt no REsp 1799285>>-PR,
         <<AgInt no AREsp 1096303>>-SP

## Súmulas citadas

- STJ:83

## Referências legislativas textuais

- LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000083

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.