# Registro público: TJSP — 00145474820108260114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CIVEL DE CAMPINAS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5247c4a05492b27ad2298a78976fad175563c0a78b916ddd06099458d9202f28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 482
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-06-21
- **Último ato com data válida:** 2023-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-05** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-07** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-06-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2010-03-16T18:18:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-03-16T18:42:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-17T16:20:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-05-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-05-24T09:45:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-27T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2010-05-27T07:40:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2010-06-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2010-06-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2010-06-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2010-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-06-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-06-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-07-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2010-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-30T16:11:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-26T14:25:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2010-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2010-09-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2010-09-23T10:52:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2010-10-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2010-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 482 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460871.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 482 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-21 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2022-10-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/449`
- 2022-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/455`
- 2022-10-26 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/456`
- 2022-11-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/457`
- 2022-11-21 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/462`
- 2023-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/464`
- 2023-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/465`
- 2023-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/467`
- 2023-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/468`
- 2023-02-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/471`
- 2023-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/472`
- 2023-02-27 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/474`
- 2023-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/475`
- 2023-04-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/477`
- 2023-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/479`
- 2023-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/481`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Recuperação judicial e Falência» foi examinada no registro «Julgamento» em 2012-06-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 10008400720208260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462808/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE CAMPINAS / 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE CAMPINAS / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE CAMPINAS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 10014690320228260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462587/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE CAMPINAS / 03 CIVEL DE DIADEMA
- [TJSP — 00007648320008260584](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462420/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE CAMPINAS / 01 CUMULATIVA DE SAO PEDRO
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE CAMPINAS / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE CAMPINAS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE CAMPINAS / 24ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 646ae8d57813b67d46611aa7e9e5904451457758dbb45905b11f53d2febc02ed
- **SHA-256 do registro documental:** 5247c4a05492b27ad2298a78976fad175563c0a78b916ddd06099458d9202f28
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)