# Registro público: TRE-MG — 06000085820246130278 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia - **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608728/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608728.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b4a38f42094d1ee7105d8aa6730d48a5ca26ecfd1c086767ef9ec098c5ef05af ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-28 - **Último ato com data válida:** 2024-04-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-03** — Documento (TPU 581) > **2024-03-13** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-03-13** — Documento (TPU 581) > **2024-03-13** — Documento (TPU 581) > **2024-03-13** — Documento (TPU 581) > **2024-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-07** — Documento (TPU 581) > **2024-03-07** — Publicação (TPU 92) > **2024-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-03-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-06** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Criação do Partido Político ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-28T09:35:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}} - 2024-02-29T13:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}} - 2024-02-29T13:04:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}} - 2024-03-06T13:38:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}} - 2024-03-06T13:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}} - 2024-03-06T13:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}} - 2024-03-07T01:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}} - 2024-03-07T01:00:36.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}} - 2024-03-07T11:11:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}} - 2024-03-13T03:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}} - 2024-03-13T13:07:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}} - 2024-03-13T13:23:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}} - 2024-03-13T13:26:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}} - 2024-04-03T13:18:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}} - 2024-02-28T09:35:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}} - 2024-03-01T15:04:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}} - 2024-03-01T15:04:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}} - 2024-03-13T13:26:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}} - 2024-03-13T13:26:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b4a38f42094d1ee7105d8aa6730d48a5ca26ecfd1c086767ef9ec098c5ef05af.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-02-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-02-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-03-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-03-01 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-03-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-03-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-03-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-03-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-03-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-01T08:28:05\.450000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240228093555 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b4a38f42094d1ee7105d8aa6730d48a5ca26ecfd1c086767ef9ec098c5ef05af Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000085820246130278 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político” e “Criação do Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “278ª Zona Eleitoral - Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-04-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b4a38f42094d1ee7105d8aa6730d48a5ca26ecfd1c086767ef9ec098c5ef05af - **SHA-256 do comentário:** 5f69b3d4ee23c7f9c68b7e314c7a9a6590b43a4ee08b1338cf07068e93e64d05