# Registro público: TJRS — 00157283420118210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-11-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608786/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608786.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a2ae3549c7606997db0cbc282f8dda289b46b4acd3192082484f3c0109851b97 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 76 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-10 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-08-26** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-22** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-22** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-12** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-08-12** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-07** — Conclusão (TPU 51) > **2019-08-05** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-05** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-11-10T12:42:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-05-21T16:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-06-01T11:49:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-07-26T13:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-07-10T17:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-12-16T10:41:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-04-20T16:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2016-06-13T10:43:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-08-03T10:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2016-11-07T11:11:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-03-23T09:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2017-06-19T11:01:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2017-07-26T17:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2017-10-19T09:35:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-11-14T09:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-12-07T09:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-04-22T11:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2019-08-07T09:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-12-06T16:11:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-12-26T08:59:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-03-02T14:30:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-22T14:45:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-06-01T12:20:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-12T17:50:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-01-04T10:49:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-01-28T17:28:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-06-17T17:31:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-18T14:26:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-02-20T14:55:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-15T09:57:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-05-21T14:08:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-06T10:05:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-09-16T12:35:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-23T12:52:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-12-17T12:34:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-20T17:10:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-11-18T12:13:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-20T16:31:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-16T13:48:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-15T12:36:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608786.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5953) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-07-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-07-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-04-20 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-08-03 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-03-23 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-06-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-07-26 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-04-22 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-08-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/75` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-12 trata do assunto oficial «IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:16:58\.796082524Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111110000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a2ae3549c7606997db0cbc282f8dda289b46b4acd3192082484f3c0109851b97 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00019282920188210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427875/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 1ª Vara - Jaguarão - [TJMG — 51709733220168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668194/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5953 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Primeira Vice-Presidência - [TJBA — 00015057220148050211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427140/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / VARA CÍVEL - [TJRS — 00007993120118210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423599/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Vara Judicial - Campo Novo - [TJRS — 00010276120188210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421847/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 1ª Vara - Jaguarão - [TJDFT — 00294414420168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427108/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJBA — 00007497720148050174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425915/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJDFT — 00295104720148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421892/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** a2ae3549c7606997db0cbc282f8dda289b46b4acd3192082484f3c0109851b97 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)