# Registro público: STJ — 00003785920158260024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)) - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-03-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608899/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608899.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 29c7f76188eb02d92e87d505c13277b7372d60bc6410264d69422a92e8b6f757 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-26 - **Último ato com data válida:** 2018-09-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-08-27** — Publicação (TPU 92) > **2018-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-08-23** — Recebimento (TPU 132) > **2018-08-21** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2018-08-16** — Mandado (TPU 106) > **2018-08-13** — Documento (TPU 581) > **2018-08-13** — Publicação (TPU 92) > **2018-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-08-10** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Acidente de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-05T15:30:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-03-05T15:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-04-19T16:50:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2018-05-21T18:03:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-05-21T18:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-08-10T16:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-08-13T14:32:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-08-16T12:27:04.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2018-08-21T15:00:25.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2018-02-26T10:08:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-22T16:25:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-22T16:43:10.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2018-03-23T05:33:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-04-23T05:26:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-08-10T16:17:41.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2018-08-13T05:47:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-08-23T17:22:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-27T05:26:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-09-19T14:23:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-09-19T14:23:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-03-22T19:07:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-04-18T18:46:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-04-18T19:21:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-04-19T18:48:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-04-20T18:53:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-08-10T18:56:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-08-24T13:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-08-24T19:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10435) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/29c7f76188eb02d92e87d505c13277b7372d60bc6410264d69422a92e8b6f757.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-04-19 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-05-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-05-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-08-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-08-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-08-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-08-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-08-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-08-21 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-08-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-08-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-09-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-08-21 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-19 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:48:34\.901887799Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-03\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 29c7f76188eb02d92e87d505c13277b7372d60bc6410264d69422a92e8b6f757 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003785920158260024 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Acidente de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-09-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 29c7f76188eb02d92e87d505c13277b7372d60bc6410264d69422a92e8b6f757 - **SHA-256 do comentário:** cf3bd089b107c0ec50b1bbaaba126249feb0b0617710a843940f1583f9af0afa