# Registro público: TRT4 — 00000839320125040281

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460893/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460893.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f58ed60575844839381b0a2709687dd8c07ec5048d352e31395435bfabea884

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 195
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-27
- **Último ato com data válida:** 2025-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cesta Básica | Adicional de Hora Extra | Adicional de Periculosidade | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46909", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2017-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46909", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2017-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46909", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 195 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460893.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004353520145020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13863, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO / 23ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002093420125020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2203051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13850, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000293820105020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13844, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003598120105040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13844, 13850
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000644920165050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO / Vara do Trabalho de Cruz das Almas
- [TRT23 — 00001162120235230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT15 — 00000943120115150062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO / Vara do Trabalho de Lins
- [TRT24 — 00000239120105240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13850, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande