# Registro público: TSE — 06003260420206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF1
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3bb0b61cdb9c700a2b04b200d8be72c0f5f36d55349483ce8456cd8c43c0e3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-01
- **Último ato com data válida:** 2020-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-01** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-06-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Partido Político | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-01T18:42:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-12T16:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-21T20:45:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-05T15:42:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-05T15:51:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-05T15:53:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2020-07-01T21:02:15.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-01T17:59:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-04-01T18:44:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-04-01T18:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-01T18:49:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-17T14:28:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-17T14:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-17T18:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-21T00:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-28T18:25:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-12T16:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-12T16:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-18T15:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-18T18:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-18T21:27:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-05-18T21:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-19T00:00:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-19T00:00:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-19T00:00:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-19T00:00:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-21T13:40:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-05-21T13:40:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-05T15:42:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-05T15:42:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-05T15:51:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-05T15:51:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-03T15:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-03T15:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-04T00:01:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-04T00:01:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-05T00:32:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-20T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-21T14:04:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-14T13:27:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608948.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12368](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12368)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f3bb0b61cdb9c700a2b04b200d8be72c0f5f36d55349483ce8456cd8c43c0e3e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-05 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-06-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-07-01 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-08-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-08-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-08-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-07-01 trata do assunto oficial «Registro de Partido Político»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:36\.219542691Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-04\-01T17:59:08\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f3bb0b61cdb9c700a2b04b200d8be72c0f5f36d55349483ce8456cd8c43c0e3e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06009323220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5835508/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12368
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TSE — 06001159420226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3663782/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11778, 12368
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Tutela Cautelar Antecedente
- [TRE-AP — 06001099720226030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1625819/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12368
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DO JURISTA 2
- [TSE — 06000231420256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255552/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12368
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TRE-AP — 06000023020206030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1575531/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11778, 12368
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- [TRE-AP — 06000352020206030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531766/) — classe: Registro de Órgão de Partido Político em Formação; referências coincidentes: 11778, 12368
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Órgão de Partido Político em Formação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DO JURISTA 1
- [TRE-TO — 06000545720206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5276496/) — classe: Registro de Órgão de Partido Político em Formação; referências coincidentes: 12368
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Órgão de Partido Político em Formação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO I
- [TRE-AL — 06002773520226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906603/) — classe: Registro de Órgão de Partido Político em Formação; referências coincidentes: 12368
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Órgão de Partido Político em Formação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 0 Relatoria Jurista 1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003260420206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Registro de Partido Político | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f3bb0b61cdb9c700a2b04b200d8be72c0f5f36d55349483ce8456cd8c43c0e3e
- **SHA-256 do comentário:** 36c48818381eea1238743f843bb35a19bef61563d7167c7bc1c76bccb3c7f50f