{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":4609,"origem":"stj","sha256_origem":"18eb7f27e07690c50bf4c3d5f29fd045f7dabc4249b012edbe8d48cff86d284e","registro_original":{"id_fonte":"000816466","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2053010","numero_registro":"202200208064","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2022-05-30","data_publicacao":"2022-06-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA -\nDECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.\nINSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDADA.\n1. A revisão do aresto impugnado no sentido pretendido pela parte\nrecorrente exigiria derruir a convicção formada nas instâncias\nordinárias sobre a abusividade do percentual de reajuste aplicado.\nIncidência das Súmulas 5 e 7 do STJ. Precedentes.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 24/05/2022 a 30/05/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:5"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000005 SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(PLANO  DE SAÚDE COLETIVO - REAJUSTE ANUAL - SINISTRALIDADE)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1155520>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 1201808>>-SP\n(RECURSO ESPECIAL - PLANO DE SAÚDE - REAJUSTE - ABUSIVIDADE -\nREEXAME DE FATOS E PROVAS)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1400251>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 1701421>>-SP,\n         <<AgInt no REsp 1725797>>-SP,\n         <<AgInt no REsp 1883615>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a3bf71dc-a19a-4de8-a27f-fddf5944ffc0/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"6d539ae8aabbf4b2b9f8f493ff02bb0e004fb2b99b26bf996a2de3d9c9983a2c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}