{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":46092,"origem":"stj","sha256_origem":"511c4acb32b8717b69582802be3be6a8a95a30925e9c90cfbf19f75f9bc2bef3","registro_original":{"id_fonte":"000860732","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2112363","numero_registro":"202201172218","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2023-11-20","data_publicacao":"2023-11-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS. INTIMAÇÃO PARA SE\nMANIFESTAR. INÉRCIA. DECISÃO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.\nINCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83 DO STJ. REEXAME DE ELEMENTOS\nFÁTICO-PROBATÓRIOS DOS AUTOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7 DO STJ.\nAGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. De acordo com a jurisprudência dest a Corte, o abandono da causa\npressupõe a desídia do demandante, que deixa de praticar ou cumprir\ndiligências indispensáveis ao andamento do processo por prazo\nsuperior a 30 dias, sendo necessária, nos termos do art. 485, § 1º,\ndo CPC, a intimação pessoal da parte para suprir a falta.\n2. Incidência da Súmula n. 83 do STJ.\n3. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ na hipótese em que o acolhimento\ndas teses defendidas no recurso especial implicar, necessariamente,\no reexame dos elementos fático-probatórios dos autos.\n4. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 14/11/2023 a 20/11/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/84ac9933-44fa-4cad-807f-f9cf2538c019/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"ad032b0d0a0a280285bde57bfa7e9f38d5778c6f72f71dd79f5540cee0978af8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}