# Registro público: TJTO — 00085875720148272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609282/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609282.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65d3c8635adfff926eb6e04082a02df6285b1d9a56a2d39b971a62406a0a00e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-09
- **Último ato com data válida:** 2018-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-19** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-07-19** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-27** — Remessa (TPU 980)
> **2016-10-27** — Custas (TPU 479)
> **2016-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-08-05** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-07-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-09T13:24:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-04-09T13:24:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-05-30T17:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-06T13:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-06T13:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-08-06T14:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-22T16:18:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-09-25T15:14:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-10-03T15:36:55.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2014-10-15T09:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-30T10:25:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-06-06T07:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-15T11:41:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-07-04T11:31:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-07-28T09:36:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-08-05T09:15:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-10-27T15:01:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-07-19T09:11:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-07-19T13:18:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-05-30T18:06:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-09-22T08:23:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-04-26T17:31:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-04-26T17:31:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-06-10T16:35:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2016-06-13T10:53:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-06-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2016-07-06T10:33:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-05T00:14:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-05T09:14:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2016-08-05T09:14:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2016-10-27T14:54:02.000Z — Custas (TPU 479)
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- 2016-10-27T15:02:23.000Z — Remessa (TPU 980)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00055837319968200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670652/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPE — 00000276220148171450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659452/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ
- [TJRN — 00055698919968200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669649/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00056053419968200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668247/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJES — 00001392020118080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJAP — 00024436920148030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664229/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJPB — 00005871120008150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660754/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJES — 00001378320128080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624002/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ