# Registro público: TJSP — 00105884020088260405 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CRIMINAL DE OSASCO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-03-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609340/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609340.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fcd183986a56002da13e46fcb4587bb778df0912474aa912727c03217b1f3bd9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 337 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-24 - **Último ato com data válida:** 2024-04-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-06-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-06-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-18** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-14** — Documento (TPU 581) > **2022-01-11** — Documento (TPU 581) > **2022-01-10** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-03-24T13:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2008-03-24T16:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-03-25T09:18:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-03-25T09:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-03-31T10:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-04-03T16:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-04-10T16:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-04-14T10:54:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-04-18T15:24:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-04-23T15:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-04-23T15:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-05-16T13:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-05-19T13:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-05-21T13:38:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-06-05T09:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-06-09T14:27:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-06-11T16:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-06-26T13:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-07-02T16:42:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-07-04T17:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-07-10T14:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-07-14T13:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-08-04T10:40:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2008-08-05T10:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-08-11T09:34:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-08-20T12:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-08-27T10:01:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2008-09-01T09:49:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-09-16T14:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-09-17T15:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-09-18T12:32:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-10-01T11:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-11-26T18:22:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-01-08T14:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-01-09T13:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-01-16T14:19:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-01-16T16:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-02-18T14:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-03-03T14:27:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-04-22T18:41:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 337 · parte 1 de 9. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609340.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fcd183986a56002da13e46fcb4587bb778df0912474aa912727c03217b1f3bd9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 337 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-12-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/305` - 2022-01-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/316` - 2022-01-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/317` - 2022-01-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/318` - 2022-01-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/319` - 2022-01-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/320` - 2022-01-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/321` - 2022-01-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/322` - 2022-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/323` - 2022-01-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/325` - 2022-01-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/326` - 2022-01-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/327` - 2023-06-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/329` - 2023-06-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/331` - 2023-06-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/332` - 2023-06-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/333` - 2024-04-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/335` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-14 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/305` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:28:09\.163793501Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2008\-03\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-03\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fcd183986a56002da13e46fcb4587bb778df0912474aa912727c03217b1f3bd9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00105884020088260405 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE OSASCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 337 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fcd183986a56002da13e46fcb4587bb778df0912474aa912727c03217b1f3bd9 - **SHA-256 do comentário:** 5477b80a1c742ea0d009ac5cd4896cf102e3fcb76ea8ae93c634edadef986a02